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Mineração: código alterado e indicações para agência


A área de mineração teve movimentações nas últimas semanas. O novo Código de Mineração ganhou adequações. Indicações para alguns dos cargos da agência reguladora do setor também foram feitas.

O presidente Michel Temer indicou cinco nomes para a Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo o Diário Oficial da União de 2 de maio. Os nomes agora precisam ser ratificados pelo Senado Federal.

Victor Bicca, com passagem pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), foi indicado para ser o diretor-geral da ANM. Seu mandato é de quatro anos, prazo também para o cargo de Lilia Sant&39;Agostinho, indicada para Diretoria no Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Para 3 anos, foram indicados: Débora Puccini, diretora de Mineração e Meio Ambiente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro, e Tasso Mendonça, superintendente de Mineração de Goiás. Por sua vez, José Antônio Alves dos Santos, que atuou em Alagoas, foi indicado para mandato de dois anos.

Já as mudanças no código dependem de análise da Casa Civil da Presidência da República. As alterações foram propostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). "O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e da atratividade do país para investimentos em pesquisa e produção mineral", informou a assessoria do ministério.

A minuta seguiu para análise no final de abril. Antes, o governo editou três medidas provisórias com alterações no setor.

CFEM

Entretanto, o governo só conseguiu aprovar a transformação do DNPM em Agência Nacional de Mineração e mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Neste último caso, a alteração da CFEM atingiu o calcário agrícola, setor que luta para que a taxação seja menor.

A medida provisória que alterava o Código de Mineração não foi votada a tempo no Congresso e perdeu a validade em março. Desde então, o governo tenta modernizar a lei, que é de 1967.

O texto com as alterações foi elaborado com a participação de setores da área de mineração, segundo o ministério. Nele consta a previsão da responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar o plano de fechamento de mina, o qual passa a integrar o conceito de "atividade minerária".

A minuta mantém o direito de prioridade para pesquisa e permite ao titular a continuidade dos trabalhos de pesquisa após a apresentação do relatório final com objetivo de conversão de recursos em reservas.

"Foi proposto que a oferta de áreas em disponibilidade se dê por meio de processo de seleção e julgamento, com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso. O novo modelo permitirá que a oferta de áreas em disponibilidade ocorra com maior objetividade e transparência do uso dos recursos públicos", informou nota do ministério.

O decreto diz ainda que caberá à Agência de Mineração disciplinar o aproveitamento do rejeito e de resíduos da mineração, para possibilitar novas tecnologias e a redução de passivos ambientais. O ministério diz que as medidas incluem a forma de atuação da ANM.


Data: 11/05/2018
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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